TERMOS DE USO

Última atualização: 15 de agosto de 2026

Bem-vindo ao site da Convenção dos Ministros Evangélicos Mundial – COMEM, inscrita no CNPJ sob o nº 10.672.703/0001-10.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site da COMEM, seus conteúdos, páginas, formulários, documentos, materiais e demais recursos disponibilizados em seus ambientes digitais.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter conhecimento destes Termos de Uso e compromete-se a utilizar os recursos disponibilizados de maneira lícita, ética e compatível com suas respectivas finalidades.

1. Sobre a COMEM

A Convenção dos Ministros Evangélicos Mundial – COMEM é uma entidade voltada ao relacionamento, integração, apoio, capacitação e representação de ministros evangélicos e igrejas, desenvolvendo suas atividades de acordo com seus princípios institucionais, Estatuto, Código de Ética e demais normas internas aplicáveis.

O site tem caráter predominantemente institucional e informativo e poderá disponibilizar, entre outros conteúdos:

• informações sobre a COMEM;

• orientações relacionadas à filiação;

• notícias e comunicados;

• informações sobre eventos, reuniões, cursos e treinamentos;

• documentos institucionais;

• conteúdos de caráter ministerial, bíblico, teológico e educacional;

• canais de contato e atendimento;

• formulários e solicitações;

• links para serviços, plataformas ou páginas relacionadas às atividades da Convenção.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site implica ciência das condições estabelecidas nestes Termos.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar funcionalidades que dependam da respectiva condição.

Determinados serviços, inscrições, solicitações, cursos, eventos ou outros recursos poderão possuir regras específicas adicionais, apresentadas no momento de sua utilização.

3. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira responsável e em conformidade com a legislação brasileira, com estes Termos e com os princípios éticos aplicáveis.

É vedado utilizar o site para:

• praticar qualquer atividade ilícita;

• transmitir informações falsas, fraudulentas ou deliberadamente enganosas;

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas ou dados;

• inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou outros mecanismos prejudiciais;

• realizar ataques, tentativas de invasão, sobrecarga ou interferência no funcionamento do site;

• utilizar conteúdos da COMEM para fins fraudulentos ou que possam causar prejuízo à instituição ou a terceiros;

• utilizar indevidamente nome, marca, identidade visual, documentos ou conteúdos da COMEM;

• coletar dados de terceiros de maneira indevida ou não autorizada;

• praticar qualquer ato contrário à legislação, à ética ou aos direitos de terceiros.

A COMEM poderá adotar as providências técnicas, administrativas e jurídicas cabíveis diante de utilização irregular de seus ambientes digitais.

4. Informações institucionais

A COMEM procura manter as informações disponibilizadas no site corretas e atualizadas.

Entretanto, conteúdos institucionais poderão ser alterados, complementados ou atualizados em razão de decisões administrativas, alterações de normas internas, deliberações da Convenção, atualizações legislativas ou outras circunstâncias.

Informações apresentadas de maneira resumida no site não substituem o conteúdo integral dos documentos oficiais da COMEM.

Quando houver divergência entre informações resumidas disponíveis no site e documentos oficiais regularmente aprovados pela instituição, deverão ser observados o Estatuto, Código de Ética, Regimento Interno, atas, resoluções e demais normas institucionais aplicáveis, conforme a matéria em questão.

5. Filiação à COMEM

As informações relacionadas à filiação de ministros, obreiros ou igrejas possuem caráter orientativo.

O preenchimento de formulários, envio de documentos, solicitação de informações, realização de cadastro ou manifestação de interesse por meio do site não constitui aprovação automática de filiação.

Todo pedido de ingresso na COMEM estará sujeito aos procedimentos institucionais aplicáveis, à verificação da documentação apresentada, aos requisitos estabelecidos no Estatuto, Código de Ética e demais normas da Convenção, bem como à avaliação pelos órgãos competentes.

A COMEM poderá solicitar esclarecimentos, entrevistas, documentos adicionais ou outras providências necessárias à análise de cada solicitação.

6. Documentos disponibilizados no site

A COMEM poderá disponibilizar documentos institucionais para leitura ou download, incluindo Estatuto, Código de Ética, regulamentos, orientações, formulários, comunicados e outros materiais.

O usuário deverá verificar se está consultando a versão mais recente do documento.

A disponibilização digital não modifica as regras aplicáveis à aprovação, alteração ou validade dos documentos institucionais, que permanecerão sujeitas aos procedimentos previstos nas normas da COMEM.

7. Conteúdos religiosos, ministeriais e educacionais

Conteúdos bíblicos, teológicos, ministeriais ou educacionais disponibilizados no site possuem finalidade de informação, formação, edificação e orientação dentro das atividades institucionais da COMEM.

Materiais de caráter geral disponibilizados no site não substituem, quando necessária, análise individual realizada pelos órgãos competentes da Convenção.

Da mesma forma, conteúdos informativos não devem ser interpretados como substitutos de orientação jurídica, contábil, médica, psicológica ou de outro profissional legalmente habilitado quando a natureza da situação exigir atendimento especializado.

8. Propriedade intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, textos, documentos, marcas, logotipos, identidade visual, imagens, elementos gráficos, materiais institucionais e demais conteúdos produzidos pela COMEM são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

É permitida a utilização pessoal, ministerial ou informativa de conteúdos públicos, desde que sejam preservados sua integridade, finalidade e autoria quando aplicável.

Não é permitido, sem autorização prévia da COMEM:

• utilizar sua marca ou logotipo como se representasse oficialmente a Convenção;

• modificar documentos oficiais e apresentá-los como documentos legítimos da COMEM;

• utilizar materiais da instituição de forma enganosa;

• explorar comercialmente conteúdos protegidos quando não houver autorização;

• criar página, perfil ou serviço que possa induzir terceiros a acreditar tratar-se de canal oficial da COMEM.

9. Links para sites e serviços de terceiros

O site poderá conter links, vídeos, formulários, mapas, plataformas, redes sociais ou outros recursos fornecidos por terceiros.

A disponibilização de um link não significa, necessariamente, que a COMEM controla integralmente o respectivo serviço externo.

Quando o usuário acessar plataformas de terceiros, poderão ser aplicáveis os termos de uso, políticas de privacidade e demais regras do respectivo fornecedor.

10. Formulários e informações fornecidas pelo usuário

Quando o site disponibilizar formulários de contato, filiação, inscrição ou outras solicitações, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade do formulário.

O usuário é responsável pela exatidão dos dados e documentos que encaminhar.

O fornecimento deliberado de informações falsas, documentos adulterados ou informações pertencentes a terceiros sem autorização poderá resultar na interrupção da solicitação e na adoção das medidas cabíveis.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais deverão ser consultadas na Política de Privacidade da COMEM.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes é tratado na Política de Cookies disponibilizada no site.

Estes Termos de Uso devem, portanto, ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies da COMEM.

12. Segurança

A COMEM poderá adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção de seu ambiente digital e das informações nele tratadas.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente livre de riscos.

O usuário também deverá adotar medidas adequadas de segurança em seu dispositivo, navegador, conexão e contas utilizadas para acessar serviços digitais.

13. Disponibilidade do site

A COMEM buscará manter seu site e serviços digitais disponíveis de maneira adequada, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso ou afetado em razão de:

• manutenção técnica;

• atualizações;

• problemas de infraestrutura;

• falhas de provedores;

• incidentes de segurança;

• indisponibilidade de serviços de terceiros;

• caso fortuito ou força maior;

• outras circunstâncias técnicas ou operacionais.

A COMEM poderá modificar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades do site sempre que necessário.

14. Responsabilidades

A COMEM será responsável por suas atividades nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

O usuário é responsável pela maneira como utiliza as informações e funcionalidades disponibilizadas no site.

A COMEM não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes exclusivamente:

• do uso inadequado do site pelo usuário;

• de informações falsas fornecidas pelo próprio usuário;

• de falhas em equipamentos ou conexão pertencentes ao usuário;

• de atos ilícitos praticados por terceiros fora do controle razoável da COMEM;

• da utilização de páginas ou serviços externos não administrados pela Convenção.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade quando esta não puder ser afastada pela legislação brasileira.

15. Comunicação oficial

Informações relevantes da COMEM poderão ser divulgadas pelo site e pelos canais oficiais da instituição.

O usuário deve ter atenção a páginas, perfis, mensagens ou documentos que utilizem indevidamente o nome da COMEM.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade de determinada comunicação, recomenda-se confirmar a informação diretamente pelos canais oficiais da Convenção.

16. Alterações destes Termos

A COMEM poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir mudanças:

• no funcionamento do site;

• nos serviços disponibilizados;

• em procedimentos internos;

• na legislação;

• em requisitos de segurança;

• nas atividades institucionais da Convenção.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Recomenda-se a consulta periódica destes Termos.

17. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Questões não solucionadas administrativamente serão submetidas às autoridades competentes, observadas as normas legais aplicáveis quanto à competência e ao foro.

Quando juridicamente admissível, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sede institucional da COMEM, sem prejuízo das hipóteses em que a legislação estabeleça foro diverso.

18. Contato

Dúvidas relacionadas ao funcionamento do site, aos presentes Termos ou às atividades institucionais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da COMEM:

CONVENÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS MUNDIAL – COMEM
CNPJ: 10.672.703/0001-10
Site: comem.org.br
E-mail: faleconosco@comem.org.br

Ao continuar utilizando o site da COMEM, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas nestes Termos de Uso.